66 - Estado Social

1 - Olá! Numa rua de aldeia de um município deste país, em estrada velha com melhorias várias vezes prometidas mas sempre adiadas, uma brigada de colaboradores da autarquia procedeu recentemente à substituição da conduta de água ao domicílio. Procedeu, isto é, foi procedendo, porque estes trabalhos assim, geridos e praticados directamente pelo município e por empresa ou empresas públicas, demoram sempre o seu tempo.

O trecho de rua intervencionado não fora muito longo, mas a intervenção prolongou-se por quase três meses inteiros, meses de sentidos proibidos e de buracos e de poeira e de lama para transeuntes e habitantes. Nesta obra, porém, também participou uma empresa privada, à qual coube a derradeira parte dos trabalhos, compactando e cilindrando o fechamento do buraco, que finalmente asfaltou. Mas enquanto estes trabalhadores de empresa privada demoraram só três dias a cumprir a sua parte, porque deram sempre o litro das suas oito horinhas de trabalho diário, aqueles, os funcionários da autarquia, demoraram todo o outro tempo porque, diárias, lá na obra, eles foram trabalhando sempre só à volta de quatro horas e meia por dia.

2 - Ainda não há, neste país, bem arreigada, a cultura do bem comum, que é o bem público ou social. Ainda se não generalizou a consciência de que só alcançaremos em pleno o nosso bem particular quando por igual cuidarmos do bem que é de todos. Porque nós somos, por natureza, indivíduos, sim, mas indivíduos sociais. Veja-se, por exemplo, o caso da nossa fala, que a um tempo está na origem do nosso individual desenvolvimento mental, mas também possibilita e concretiza a comunicação com os outros. E a fala será até o nosso ou um dos nossos primeiros bens sociais! Porque, quando eu digo a alguém que agora me está a doer a cabeça, a dor e a cabeça são só minhas, mas a língua é de todos. Só desenvolveremos digna e plenamente a nossa individualidade se nos ligarmos aos outros, e assim também estes se ligarem a nós.

3 - Estado Social? Claro que sim! Nem pode ser de outra forma, se o Estado for o que deve ser! Ele tem de estar ao serviço de todos na nossa realização de indivíduos sociais. A questão agora está em sabermos de que modo ele deverá cumprir essa missão que os cidadãos lhe confiam. Preferentemente por empresas públicas? Por empresas público-privadas? Por empresas privadas?

Como ainda, como já vimos, não estamos devidamente educados em termos sociais, de modo a valorizarmos o bem comum como valorizamos o nosso bem privado – o que de algum modo já acontece por exemplo nos países nórdicos –, o nosso Estado deve tendencialmente preferir as empresas privadas, em concorrência, com as quais celebrará rigorosos contratos, depois rigorosamente seguidos e supervisionados até ao fim.

4 - Estado Social na Europa mais desenvolvida, segundo diz Henrique Raposo (Expresso de 28-4-12), é o Estado impor seguro de saúde obrigatório a quem pode, e garantir seguro de saúde a quem é carenciado; é também a Segurança Social obrigar “o cidadão a fazer descontos complementares para PPRs privados, tendo por base um plafonamento de pensões no sistema público”; é ainda o Estado ajudar “uma criança pobre a frequentar o ensino privado”, em “colégios privados com contrato de associação”. Em suma, “o dinheiro dos impostos deve financiar pessoas, e não estruturas estatais”. Resta-nos assim um Estado, também um Estado Social, como deve ser, ou seja, um Estado (Social) leve, e por isso também ágil e ainda democraticamente forte para observar, acompanhar e decidir, sempre de forma independente, eficaz e justa.

5 - Mas quando entre nós houver políticos e gestores e colaboradores que se disponham a trabalhar em empresas públicas com a mesma dedicação e produtividade com que se trabalha em prósperas empresas privadas, isto é, a trabalhar quase ou mesmo como se estivessem a trabalhar para o seu próprio bem, então sim, então o Estado até deverá preferir as empresas públicas porque estas - em virtude de não terem de ser necessariamente lucrativas como têm de ser as privadas -, até ficarão mais em conta para os contribuintes. As empresas públicas não visam o lucro, não podem consentir aproveitamentos privados de ninguém, porque só visam o bem comum.