1 - Olá, amigas e amigos! As palavras
em epígrafe parecem constituir uma afirmação, mas, na realidade, elas formulam uma
pergunta. E a pergunta é: será que o Estado é mesmo uma “pessoa de bem”, como
nos costumam inculcar?
Mas falemos primeiro só de “Estado”,
deixando para depois essa “pessoa de bem” que dizem ele ser. O que é o Estado?
Em termos muito gerais, o Estado é uma entidade abstracta representada por
algumas pessoas, com a qual entidade muitas pessoas fazem um contrato social
que as torna todas cidadãos da mesma cidade (as cidades-Estado) ou nação, e
pelo qual as duas partes assumem reciprocamente direitos e deveres. O Estado
não nasce com as pessoas mas é, desde o princípio, uma criação delas.
2 – Que é uma criação das pessoas vai
ver-se já por este pedacinho de história política. Um cidadão inglês – Hobbes de
seu nome (1588-1679) – afirma que os seres humanos são naturalmente depravados,
a ponto de cada um ser lobo para os outros. Assim, diz ele, só com um Estado
eles poderão socializar-se e conviver. Mas para um cidadão francês, chamado
Rousseau (1712-1778), os seres humanos são naturalmente bons e a sociedade é
que os estraga. De maneira que, diz ele ainda, só com um contrato social que
fazem com o Estado, eles poderão viver em sociedade. Os dois
pensadores, portanto, cada um à sua maneira, justificam a existência do Estado,
já que os indivíduos precisam dele. E porque precisam, criaram-no e, quando
necessário, reformulam-no.
3 - Falemos então da tal “pessoa”, e
“pessoa de bem”, que dizem ser o Estado para nós. Antes de mais, ser o Estado
uma “pessoa”.
Já para aquele Hobbes acima referido,
como nos diz Scruton, a “comunidade política” é uma espécie de organismo que
nasce, cresce e morre; mas quem primeiro concebeu o Estado propriamente como
pessoa parece ter sido o também já citado Rousseau, o qual depois veio a
inspirar no mesmo sentido o alemão, ou melhor, o prussiano Hegel (1770-1831).
De facto, para este último, a comunidade política, tal como uma pessoa, tem uma
vontade própria, possui razão, tem direitos e deveres. Mas ainda diz mais: diz
que o Estado tem direitos que uma pessoa vulgar não pode ter, como é o direito
de exigir a morte de cidadãos. É que, para Hegel, que foi considerado o
filósofo do Estado prussiano, o Estado é a grande incarnação da razão e da
ideia absoluta, doutrina esta que, para desgraça do mundo, irá desembocar na
estatolatria, que, como sabemos, tão horrendas consequências teve para a Europa
no século passado.
4 – Que dizer agora daquele “de bem”
que qualifica a pessoa que é o Estado, portanto “Estado, pessoa de bem”? Sem
dúvida que este não poderá ser um Estado-pessoa à maneira de Hegel, para fazer
as coisas horríveis que esse Estado já fez.
Somos uma sociedade organizada, uma
sociedade política; precisamos de um Estado que seja realmente uma “pessoa de
bem”, que portanto cumpra honradamente o contrato social celebrado com os
cidadãos. Precisamos de um Estado, mas o Estado é para nós e não nós para o
Estado! Porque é que o nosso Estado não se propõe renegociar a sua e nossa dívida?
Note-se que se trata da renegociação dos juros e não propriamente da dívida-base
que, honradamente, temos sempre de pagar!
Um Estado que descura o
desenvolvimento do país e só acentua a austeridade, que não cumpre a Constituição
da República que é o contrato social que fez com os cidadãos, e que, na
apertada situação em que estamos, não pede aos credores uma honrada
renegociação dos usurários juros bem como uma dilação da maturidade da dívida,
como sugere Cadilhe (Expresso,
20-10-12), não poderá ser considerado uma “pessoa de bem”, pois não cumpre a
sua função.
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